Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

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Adicional de insalubridade.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária.

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos